Dispõe sobre medidas unificadas entre os municípios da Grande Florianópolis para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Decreto nº 30/2021 - Autoria: Executivo - "Dispõe sobre medidas unificadas entre os municípios da Grande Florianópolis para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências."