25ª Sessão Ordinária de 2019

Nesta terça-feira, 10 de setembro, ocorreu a 25ª Sessão Ordinária do ano de 2019 na Câmara Municipal de Vereadores de Angelina.

PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei Complementar nº 016/2019 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara - "Altera o Anexo VI – manual das atribuições do cargo de motorista legislativo da Lei Complementar nº 24/2013 que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara de Vereadores, e dá outras providências.” - Status: Aprovado por unamidade.

Projeto de Lei nº 017/2019 - Autoria: Executivo – “Autoriza o município de Angelina a celebrar termo de cooperação técnica com o município de Rancho Queimado com objetivo de reformar estrutura física para receber o serviço do Corpo de Bombeiro Militar.” - Status: Aprovado por unamidade.

Projeto de Lei nº 015/2019 - Autoria: Executivo - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.” – Situação: Em tramitação.

A próxima Sessão Ordinária está marcada para terça-feira, dia 17 de setembro de 2019, às 17h10min.