PORTARIA N.º 009 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MARIA APARECIDA ZIMMERMANN PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGELINA.
O Presidente da Câmara Municipal de Angelina, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no art. 39, inciso XXX, do Regimento Interno, e;
Considerando o teor do art. 246, do Regimento Interno, o qual estabelece que as portarias são o instrumento hábil para determinar instruções aos servidores sobre o desempenho de suas atribuições;
Considerando os termos do Decreto nº 003/2019, que instituiu a carta de serviços e o sistema de ouvidoria nesta casa legislativa, nos termos da Lei Federal nº 13.460/2017;
Resolve:
Art. 1º- Nomear a Servidora Maria Aparecida Zimermann, lotada no Município de Angelina e cedida para a Câmara Municipal de Angelina, através da portaria nº 028/2008, para responder pelas atribuições da ouvidoria da Câmara Municipal de Angelina, instituída pelo Decreto nº 003/2019.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3°- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Angelina, 15 de outubro de 2019.
MÁRIO LUIZ PERARDT
Presidente da Câmara Municipal de Angelina