Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 006/2019: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providencias.” Situação: Rejeitado na comissão de Legislação, Justiça e Redação Final na sessão ordinária do dia 04/06/2019 e retirado pelo Executivo na data de 28/08/2019.