Autoria: Executivo.
"Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA e dá outras providências" - Situação: Aprovado em 29/10/2019.
Autoria: Executivo.
"Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA e dá outras providências" - Situação: Aprovado em 29/10/2019.