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Status
Data
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Executivo
Aprovado
20 de Setembro de 2022
Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do Artigo 184, da Lei Complementar Nº 021/2013
Executivo
Arquivado
19 de Setembro de 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
Mesa Diretora da Câmara
Aprovado
19 de Agosto de 2022
Revoga a Lei Nº 1.300/2022 que autoriza o município de Angelina a receber doação de bem imóvel para fins de construção da Capela Mortuária do Distrito do Garcia e dá outras providências.
Executivo
Aprovado
17 de Agosto de 2022
Altera o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às endemias e dá outras providências.
Executivo
Em Tramitação
12 de Agosto de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer o Plano de Equacionamento do déficit atuarial da ANGEPREV, correspondente ao exercício de 2021, e dá outras providências.
Executivo
Aprovado
12 de Julho de 2022
Autoriza o município de Angelina a receber doação de bem imóvel para fins da construção da Capela Mortuária do Distrito do Garcia e dá outras providências.
Executivo
Aprovado
24 de Junho de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar auxílio a municípios da região da Grande Florianópolis, quando necessário e dá outras providências.
Executivo
Aprovado
22 de Junho de 2022
Cria cargo de Assessor Parlamentar de provimento em comissão, no quadro de servidores da Câmara Municipal de Angelina
Irio Schmitt
Aprovado
13 de Maio de 2022
Acrescenta parágrafo único no Art. 8º da Lei N. 919, de 20/01/2004.
Executivo
Aprovado
25 de Maio de 2022
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