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REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N. 21 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE
Executivo
Aprovado
24 de Março de 2023
Amplia o número de vagas de cargo de provimento efetivo, e dá outras providências.
Executivo
Em Tramitação
24 de Março de 2023
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ANGELINA - SC
Executivo
Aprovado
24 de Março de 2023
CONCEDE INSENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE LICENÇA PARA OBRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Executivo
Aprovado
20 de Março de 2023
Revoga a Lei Nº 777, de 22 de maio de 1998, que declara Utilidade Pública a entidade que especifica.
Executivo
Aprovado
07 de Março de 2023
Amplia o número de vagas de cargo de provimento efetivo, e dá outras providências.
Executivo
Em Tramitação
09 de Março de 2023
DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS REUNIÕES OFICIAIS REALIZADAS NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ANGELINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Mesa Diretora da Câmara
Aprovado
24 de Fevereiro de 2023
CONCEDE A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PROVENTOS MUNICIPAIS ATIVOS, NOS DOS SERVIDORES INATIVOS, NA REMUNERAÇÃO DOS COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS, SOBRE O SUBSÍDIO PAGO AOS AGENTES POLÍTICOS, FIXA O PISO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, FIXA O PISO DE VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Executivo
Aprovado
13 de Fevereiro de 2023
Altera especificações que limitam tamanho máximo do lote em metros quadrados, do Anexo II referente a Tabela de Parâmetros Urbanísticos para a Ocupação, da Lei Complementar Nº 1.076/2008 e adota outras providências.
Executivo
Aprovado
23 de Novembro de 2022
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Executivo
Aprovado
14 de Novembro de 2022
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