Projetos de Lei

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Dá nova redação ao Anexo VII, da tabela de referência da Lei Complementar N. 020/2013, referente ao cargo de Fonoaudiólogo.

Executivo

Aprovado

13 de Maio de 2022

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONTRATO DE FOMENTO COM O CENTRO COMUNITÁRIO DE ANGELINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Executivo

Aprovado

06 de Abril de 2022

INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECENDO NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA, AO LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Executivo

Aprovado

15 de Março de 2022

DENOMINA MARIA CELESTE DE SOUZA ANDRADE O CEMITÉRIO MUNICIPAL SITUADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 11/1963

Mesa Diretora da Câmara

Aprovado

16 de Março de 2022

CRIA CARGO DE FONOAUDIÓLOGO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Executivo

Aprovado

16 de Março de 2022

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA (CIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Executivo

Aprovado

16 de Março de 2022

Amplia o número de vagas de provimento efetivo e dá outras providências.

Executivo

Aprovado

02 de Março de 2022

Ratifica Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Grande Florianópolis CIM-GRANFPOLIS e dá outras providéncias.

Executivo

Aprovado

28 de Fevereiro de 2022

Cria gratificações que menciona e dá outras providências.

Executivo

Aprovado

17 de Fevereiro de 2022

Concede a revisão geral de que trata o Artigo 37, X da Constituição Federal, nos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, nos proventos dos servidores inativos, na remuneração dos comissionados e temporários, sobre o subsídio pago aos agentes políticos, fixa o piso de vencimento dos servidores municipais, e dá outras providências.

Executivo

Aprovado

17 de Fevereiro de 2022