16ª Sessão Ordinária de 2019

Na noite da última terça-feira, 4 de junho, ocorreu a 16ª Sessão Ordinária do ano de 2019 na Câmara Municipal de Vereadores de Angelina.

PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei nº 009/2019Autoria: Prefeito Municipal - “Autoriza o Poder Publico Municipal a celebrar convênio para manutenção do serviço de radiopatrulha no âmbito do Município de Angelina.” Situação: Aprovado por unanimidade em única e definitiva votação.

Projeto de Lei nº 011/2019Autoria: Prefeito Municipal - “Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e estabelece outras providências.” Situação: Protocolado e segue em tramitação na casa.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2019Autoria: Mesa Diretora – “Altera o disposto no § 2º, e acrescenta o § 3º ao artigo 29 da Lei Orgânica Municipal de Angelina.” Situação: Aprovado em 1ª votação. Segue tramitando para 2ª votação dia 18/06.

 

A próxima Sessão Ordinária está marcada para terça-feira, dia 18 de junho de 2019, às 17h10min.