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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Executivo
Em Tramitação
20 de Novembro de 2023
VETO AO PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA N. 001 AO PROJETO DE LEI N. 021/2023 QUE
Executivo
Arquivado
14 de Novembro de 2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANGELINA A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Executivo
Aprovado
10 de Novembro de 2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANGELINA A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA. POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Executivo
Arquivado
06 de Novembro de 2023
INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ANGELINA, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Executivo
Em Tramitação
03 de Novembro de 2023
Autoriza a alteração da Lei Municipal de n. 1.285 de 09 de setembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022/2025 e dá outras providências. | Autoriza a alteração da Lei Municipal de n. 1306 de 04 de novembro de 2022 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente.
Executivo
Aprovado
27 de Outubro de 2023
Dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional da Enfermagem definido pela Lei Federal n. 14.434/2022 e dá outras providências.
Executivo
Em Tramitação
25 de Outubro de 2023
DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL QUE O MUNICIPIO DE ANGELINA TEM EM FACE DO RPPS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Executivo
Em Tramitação
04 de Outubro de 2023
Amplia o número de vagas de cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
Executivo
Aprovado
26 de Setembro de 2023
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Executivo
Aprovado
20 de Setembro de 2023
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