Projetos de Lei

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONTRATO DE FOMENTO COM O CENTRO COMUNITÁRIO DE ANGELINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Executivo

Em Tramitação

30 de Maio de 2023

Amplia o número de vagas de cargo de provimento efetivo, e dá outras providências.

Executivo

Aprovado

11 de Maio de 2023

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores do Núcleo Escolar José João Heck da localidade de Garcia, neste município

Mesa Diretora da Câmara

Aprovado

05 de Maio de 2023

CONCEDE ISENÇÃO TEMPORÁRIA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN PARA OBRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Executivo

Aprovado

20 de Abril de 2023

REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N. 21 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE "DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANGELINA, ANGELINA, EXCLUÍDOS OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GESTOR DE CONTRATOS, ATENDENDO AO QUE DETERMINA O ART. 8° DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPOE SOBRE LICITACÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Executivo

Em Tramitação

24 de Março de 2023

Amplia o número de vagas de cargo de provimento efetivo, e dá outras providências.

Executivo

Em Tramitação

24 de Março de 2023

ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ANGELINA - SC

Executivo

Aprovado

24 de Março de 2023

CONCEDE INSENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE LICENÇA PARA OBRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Executivo

Aprovado

20 de Março de 2023

Revoga a Lei Nº 777, de 22 de maio de 1998, que declara Utilidade Pública a entidade que especifica.

Executivo

Aprovado

07 de Março de 2023

Amplia o número de vagas de cargo de provimento efetivo, e dá outras providências.

Executivo

Em Tramitação

09 de Março de 2023