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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Executivo
Em Tramitação
14 de Março de 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.”
Executivo
Em Tramitação
12 de Março de 2024
ALTERA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE, NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGELINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mesa Diretora da Câmara
Aprovado
21 de Fevereiro de 2024
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO VII, DA LEI N. 20 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Executivo
Aprovado
21 de Fevereiro de 2024
CONCEDE A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, NOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS, NA REMUNERAÇÃO DOS COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS, SOBRE O SUBSÍDIO PAGO AOS AGENTES POLÍTICOS, FIXA O PISO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Executivo
Aprovado
21 de Fevereiro de 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
Executivo
Aprovado
15 de Fevereiro de 2024
"ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N. 21 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE "DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANGELINA, EXCLUÍDOS OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ATENDENDO AO QUE DETERMINA O ART. 8° DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Executivo
Aprovado
06 de Dezembro de 2023
AUTORIZA O MUNICIPIO DE ANGELINA A RECEBER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA DO DISTRITO DO GARCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Executivo
Em Tramitação
30 de Novembro de 2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Executivo
Em Tramitação
20 de Novembro de 2023
VETO AO PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA N. 001 AO PROJETO DE LEI N. 021/2023 QUE
Executivo
Arquivado
14 de Novembro de 2023
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