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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente
Executivo
Aprovado
26 de Outubro de 2021
Dispõe sobre a adoção do Padrão Nacional de Obrigação Acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência do Município de Angelina, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 917, de 24 de dezembro de 2003; Altera dispositivos da referida Lei Complementar; Prevê regra de transição para a partilha do produto da arrecadação do ISSQN entre o município do local do estabelecimento prestador e o município do domicílio do tomador relativamente aos serviços de que trata; e dá outras providências.
Executivo
Aprovado
19 de Outubro de 2021
Dispõe sobre o cumprimento do princípio constitucional da economicidade, a suspensão dos processos de execução fiscal de valor inferior a 50% do salário mínimo e dá outras providências.
Executivo
Aprovado
19 de Outubro de 2021
Dispõe sobre A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Executivo
Aprovado
31 de Agosto de 2021
Intitula de Capital Catarinense da Mandioquinha Salsa o município de Angelina
Executivo
Aprovado
13 de Setembro de 2021
Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar (RPC) do Município de Angelina, no âmbito do Poder Executivo, das autarquias e fundações, e do Poder Legislativo; fixa o limite máximo das aposentadorias e pensões por morte a serem concedidas pelo Regime Próprio de Previdência Municipal (RPPS), nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019; autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar e dá outras providências.
Executivo
Aprovado
10 de Setembro de 2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Municipio de Angelina, para o Quadriênio 2022/2025
Executivo
Aprovado
30 de Junho de 2021
Reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Angelina/SC e dá outras providências.
Executivo
Aprovado
24 de Junho de 2021
Revoga o art. 161 da Lei Complementar 21/2013, o art. 149 da Lei Complementar 22/2013 e o inciso IX, do art. 51, da Lei Complementar 24/2013, ambas de 23 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Executivo
Arquivado
08 de Abril de 2021
DETERMINA A REALIZAÇÃO DO CONTROLE DA FROTA DE VEÍCULOS e MAQUINÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ANGELINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Irio Schmitt
Aprovado
23 de Abril de 2021
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